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Dias & Silva
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O que é um inventário?

O inventário é um processo jurídico fundamental para a transferência legal dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros e legatários. Esse procedimento garante a regularização da propriedade dos bens, como imóveis, veículos, valores financeiros e outros, e também envolve o pagamento de eventuais dívidas deixadas pelo falecido.

O inventário pode ser realizado de duas formas:

  1. Judicial: É obrigatório quando existem menores de idade, herdeiros incapazes ou em casos de conflitos entre os herdeiros quanto à divisão dos bens. Nesse formato, o processo é conduzido sob supervisão do juiz, que decide sobre as questões que surgirem durante a partilha.
  2. Extrajudicial: Esse formato ocorre em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e concordem com a divisão dos bens. Para essa modalidade, é necessário que não haja testamento, a não ser que tenha sido previamente homologado. O inventário extrajudicial é mais ágil e menos burocrático, proporcionando uma resolução mais rápida do processo.

Além de garantir a distribuição correta dos bens entre os herdeiros, o inventário também regulariza a situação fiscal do espólio, incluindo o recolhimento de impostos, como o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia conforme as leis de cada estado.

Assim, o inventário é essencial para assegurar que a sucessão patrimonial ocorra de forma legal e transparente, permitindo que os herdeiros tenham seus direitos preservados.

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