Muitas pessoas pensam em comprar uma arma de fogo e, consequentemente, ter a posse ou o porte dela. Os motivos são diferentes, mas quase sempre giram em torno da grave crise de violência que vivenciamos. Portar ou estar em posse de uma arma são situações completamente diferentes, mas ambas necessitam de autorização.

A legislação no Brasil possui uma distinção entre a posse e o porte de arma, prevendo até mesmo penas diferentes para pessoas que forem pegas com uma arma sem devida autorização.

Posse de arma de fogo

Posse é quando a pessoa mantém sob sua guarda uma arma de fogo. Se a posse for ilegal (sem permissão), o responsável pode ser preso e ser condenado a prisão podendo cumprir pena de 1 e 3 anos. Também está previsto o pagamento de multa.

Porte de arma

Já o porte de arma é o ato de transportar, adquirir, fornecer, emprestar ou manter uma arma ou munições sob sua guarda. Caso a pessoa esteja portando uma arma de fogo sem autorização, a pena prevista é a detenção de 2 a 4 anos e o pagamento de multa.

Tanto a posse como o porte de arma são permitidos no Brasil. No entanto, para conseguir a autorização legal a pessoa precisa cumprir uma série de exigências como: ter ao menos 25 anos; declarar o motivo pelo qual requer a posse ou porte; passar em testes psicológico e de tiro e apresentar certidão negativa de processo doloso contra vida.

Vale destacar que a liberação da posse ou do porte não é garantida. Vai depender de decisão da Polícia Federal, órgão responsável pela análise.

Dias & Silva

Fontes: Mundo Advogados/ Google imagens