Viver no exterior pode proporcionar aos brasileiros uma série de benefícios como uma situação econômica estável e um maior grau de respeito aos cidadãos, reflexo da presença de instituições políticas sólidas. Por outro lado, países desenvolvidos têm diferentes costumes o que pode gerar conflitos legais e jurídicos inesperados, levando os brasileiros, em alguns casos, a ter que buscar suporte jurídico no exterior.

Os consulados brasileiros no exterior são munidos de estrutura para dar suporte e orientação aos brasileiros fora do país em diversas situações, seja apenas orientação sobre costumes e leis locais ou em caso de socorro imediato em situação de risco. Caso um brasileiro venha a ser detido, por exemplo, o cônsul terá a função de comunicar a família ou parente mais próximo no Brasil sobre a detenção. Ele também poderá obter todas as informações sobre as razões da detenção e as sanções penais previstas pela legislação local, bem como a duração do processo e eventuais possibilidades de isenção de pena. Mas vale ressaltar que o cônsul não servirá como seu advogado, apenas poderá lhe oferecer uma lista de profissionais que gozam de confiança no consulado.

Do mesmo modo a Defensoria Pública da União (DPU), que tem como objetivo prestar assistência jurídica gratuita a brasileiros no exterior, limita-se a apoiá-los em assuntos vinculados a asilo político, repatriação, assuntos relacionados ao direito de família (alimentos, casamentos, guarda de filhos) e a verificação da situação de brasileiros presos no exterior, nada mais.

Portanto, quando um brasileiro efetivamente necessita de auxilio jurídico em um país estrangeiro sua única opção é a contratação de um advogado. Se a opção for por um profissional  local, ele irá  possibilitar as melhores condições de orientação e administração das questões jurídicas, já que tem o domínio das regras, leis e dos sistemas judicial e policial operante no país.

Mas a alternativa bastante procurada por brasileiros que moram fora do país tem sido a  contratação de um advogado brasileiro especializado em Direito Internacional. Esse profissional atua em parceria com escritórios estrangeiros visando a contratação de advogados locais capacitados por honorários mais baixos, fiscalizando a sua atuação perante o judiciário estrangeiro, fornecendo documentos e o pressionando regularmente para que as ações judiciais evoluam adequadamente.

O advogado brasileiro também assume a incumbência de coordenar o pagamento de custas, multas, e honorários, do recebimento de valores auferidos no exterior e a posterior homologação de atos e decisões judiciais estrangeiras no Brasil.

Dias & Silva

Fontes: Jusbrasil/ Google imagens