Os trabalhadores podem contar com uma recompensa de reconhecimento pelo bom desempenho e produtividade, a chamada Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Ela foi regulamentada por meio da Lei n°10.101 de 2000, que instituiu como instrumento de integração entre o trabalho e o capital como incentivo à produtividade do colaborador. Mesmo que seja regulamentada por lei, a PLR não é uma obrigação trabalhista e deve ser acordada por uma comissão de trabalhadores, sendo mediada por sindicatos.

Se a empresa decide por pagar bônus aos seus funcionários e isso se torna habitual, o valor do pagamento passa a ser incorporado ao salário do colaborador. Isso significa que a organização não poderá mais optar por não pagar essa quantia. Ela deverá, ainda, ser acrescida às férias, décimo terceiro, além da exigência de serem recolhidos os encargos previdenciários e tributários, assim como diz a lei.

Com a PLR, isso não acontece, tendo em vista que não tem natureza salarial. Dessa forma, o gestor não corre o risco de ter que realizar o pagamento obrigatório no salário do empregado ou de executar os inúmeros recolhimentos decorrentes.

Sendo fruto de uma negociação entre as partes envolvidas, a PLR não possui data previamente fixada pela lei para o seu pagamento. Este ocorrerá nas datas que foram estabelecidas na negociação, que não precisam coincidir necessariamente com o final do ano. A lei apenas proíbe que ocorram mais de dois pagamentos de PLR no mesmo ano e que o período entre o pagamento de uma e de outra seja inferior a um trimestre.

Embora não seja um bônus salarial, é preciso se atentar ao pagamento da PLR e como ele será gerido, para não causar problemas relacionados aos direitos dos trabalhadores. Um exemplo a se ressaltar é o caso de um funcionário que se desliga da empresa antes do pagamento da bonificação. Este funcionário tem o direito ao recebimento proporcional aos meses trabalhados.

Caso ocorra o vencimento e este não se concretize, o trabalhador poderá ajuizar uma ação contra a empresa ou reclamar no sindicato, que poderá ajuizar uma ação coletiva, se outros empregados também tenham sido prejudicados.

Em caso de dúvida em relação ao assunto consulte um advogado.

(11) 2501-5449

[email protected]

Avenida do Anastácio, 749 – sala 01 / Parque São Domingos

Dias & Silva

Fontes: Jusbrasil/ Google Imagens