A paternidade socioafetiva existe quando é estabelecida uma relação de pai e filho, mesmo sem um vínculo sanguíneo ou de adoção. Traduzindo: aquele que cria, dá amor, educa, ao longo do tempo, poderia obter, por sentença, o reconhecimento oficial da paternidade (ou maternidade), mesmo não sendo o genitor (biológico). Este tipo de paternidade não é rara e pode ser identificado em várias famílias brasileiras.

Um recurso jurídico ainda pouco conhecido é a possibilidade de acrescentar o nome de outro pai na certidão de nascimento. Crianças ou adolescentes que tenham uma relação de convívio com outro homem na figura de pai, tem o direito de pedir a paternidade socioafetiva.

Desde novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 63, que disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais. Com a publicação é possível efetuar o reconhecimento de paternidade socioafetiva diretamente nos Cartórios de Registro Civil.

Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo. Não é obrigatório que o cartório seja o mesmo em que o nascimento foi lavrado.

Será necessário apresentar o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Além dos documentos citados, existe um termo específico que deverá ser preenchido e assinado pela mãe biológica, caso o filho tenha menos que 12 anos, e pelo próprio filho reconhecido quando este possuir mais de 12 anos.

Apresentado os documentos exigidos, o Cartório de Registro Civil realizará a análise de toda a documentação e prosseguirá com o reconhecimento da paternidade, se a mesma estiver correta.

Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos

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Dias & Silva

Fontes: Conjur/EBC