A Carta Magna encerrou um período em que o Brasil mergulhou no caos civil, na censura e com a ditadura, deixando para trás a repressão por parte do Estado em relação às liberdades individuais e ao direito de ir e vir da população. O texto foi promulgado pela Assembleia Nacional Constituinte, integrada por 559 membros. A união de 245 artigos divididos em nove títulos trouxe direitos e garantias que devem ser protegidos e assegurados a todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país.

A criação dos artigos que compõem o texto foram sugeridos, analisados, revisados e repensados durante 20 meses. A principal missão era retomar a participação do povo nas decisões políticas, garantir direitos fundamentais e devolver aos brasileiros o poder soberano de eleger seus representantes e opinar sobre assuntos que podem mudar os rumos do país.

Confira alguns direitos que foram garantidos com a Constituição de 88:

Saúde: criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde, ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. Antes, apenas quem era filiado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.

Educação: A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.

Defesa do consumidor: A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.

Cultura: A Constituição garantiu pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

Meio ambiente: A Constituição passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.

Projetos de Lei: Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do país.

Saiba mais sobre os 30 anos da Constituição de 88 em: https://goo.gl/hpwXNP

Dias e Silva

Fonte  -senado.leg/GoogleFreeShare