Foi sancionado e virou lei o projeto que obriga o país a garantir educação e aprendizagem ao longo da vida a jovens e adultos que estão fora da idade escolar e às pessoas que têm necessidades especiais.  Com isso, está eliminada a exigência de idade máxima ou mínima para a educação de adultos, obrigando as escolas a buscarem maneiras de inserir pessoas que não conseguem frequentar o ensino regular em seus modelos de ensino.A lei prevê que a educação ao longo de toda a vida passa a ser um dos princípios do ensino brasileiro.

Segundo o Censo Populacional de 2010, mais de 60% da população com 15 anos ou mais, com alguma deficiência, não tem instrução ou não concluiu o ensino fundamental. Entre os maiores de 15 anos sem deficiência, esse percentual é de quase 40%.

A relatora do projeto na Comissão de Educação da Câmara e professora Dorinha Seabra Rezende, explica a importância da nova lei e o que deve mudar na educação do país: “O adulto vai poder buscar a escola e encontrar, quem sabe, um modelo diferenciado que permita conciliar estudo com a vida de pai, de mãe, de alguém inserido no mundo do trabalho, que tem ritmo diferente de aprendizagem. E essa escola vai ter que se organizar para atender este público que precisa de uma escola com um novo currículo, uma nova proposta pedagógica”.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), também aprovada pelo Congresso Nacional, já prevê o direito ao aprendizado ao longo da vida para as pessoas com deficiência.A nova lei incorpora, agora, este princípio à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB (Lei 9.394/96).

Dias & Silva