O processo de divórcio tem se tornado cada vez mais simples, mas quando envolve a guarda de filhos menores a situação tende a se tornar mais delicada. As perguntas são muitas: de quem será a guarda das crianças? Como serão estabelecidas as visitas? Qual será o valor da pensão? Mas a principal delas é se a criança tem direito de escolher com quem quer ficar?

A lei determina que a guarda do menor ficará com aquele que reunir maiores condições de cuidar do filho, de maneira a atender o melhor interesse da criança. Na legislação brasileira não está determinada uma idade específica a partir da qual a criança pode escolher se deseja ficar com o pai ou com a mãe.

O artigo 3° do Código Civil traz que os menores de 16 anos são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil, ou seja, não tem autonomia para tomar sozinhos qualquer decisão que produza efeitos jurídicos.

Já o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que, sempre que possível, o menor será previamente ouvido por uma equipe interprofissional, respeitando o seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida.

Atualmente, nos julgamentos de casos de direito de família, há  entendimento no sentindo de que a partir dos 12 anos, quando se entra na adolescência, o menor já está apto para decidir.

Vale destacar que a criança irá manifestar seu desejo perante o juiz, mas, não necessariamente, será acatado. Há outras questões envolvidas no bem estar dela, que cabe ao juiz zelar e defender.

O progenitor deverá, por exemplo, comprovar que tem condições financeiras e psicológicas para cuidar da criança, demonstrar que está inserido em um ambiente seguro e propício para o crescimento do menor e, especialmente, que há um vínculo sadio de afetividade.

Dias & Silva

Fontes: mundoadvogados/ google imagens