A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) estabelece uma série de regras que empresas e outras organizações atuantes no Brasil terão que seguir
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Empresa que falar mal de ex-funcionário pode ter que pagar indenização
18 de setembro de 2019 – 09:00
A Justiça do Trabalho tem condenado empresas ao pagamento de danos morais por terem fornecido a outros empregadores informações desabonadoras sobre ex-funcionários como: os motivos
Entenda o que muda com a Lei da Liberdade Econômica
11 de setembro de 2019 – 09:00
Foi aprovada no Senado a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para
O que é a emancipação?
3 de setembro de 2019 – 09:00
A emancipação é um ato jurídico que concede ao maior de 16 anos e menor de 18 anos a liberdade para exercer certos atos civis
