Existem inúmero motivos para que um juiz determine o pagamento de pensão alimentícia. E não é exclusivo para dependentes. O Código Civil estabelece a obrigação
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Quando deixar de vacinar crianças é ilegal no Brasil
21 de agosto de 2019 – 09:00
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reúne normas com objetivo de proteger o direito à vida e à saúde de crianças e
Pagamento Atrasado X Leilão de Imóvel
11 de julho de 2019 – 09:00
Abandonar o aluguel e ter uma casa própria é um dos principais sonhos de qualquer um. E, em razão do alto valor de um imóvel,
Sancionada lei que revisa benefícios previdenciários
8 de julho de 2019 – 09:00
O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto
