A desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando o juiz decide, em situações excepcionais, “ignorar” a separação legal entre a pessoa jurídica (empresa) e seus sócios

O inventário é um processo jurídico fundamental para a transferência legal dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros e legatários.

A diferença entre posse e propriedade está no tipo de direito e na forma como a pessoa exerce controle sobre um bem. Em resumo, o

Diante das inovações tecnológicas que já estamos vivendo reagimos com uma mescla de encantamento e medo. O Direito tem papel fundamental na condução dessas inovações