A tributação no Brasil é considerada uma das mais onerosas do mundo pois engloba diferentes aspectos como transporte, habitação, entre outros. Em razão desses altos custos, muitas empresas acabam se tornando inadimplentes ou até mesmo sonegam impostos. Há diferenças significativas entre a inadimplência fiscal e a sonegação de impostos.

A palavra sonegar significa não declarar ou pagar o que é devido. A sonegação fiscal é considerada crime por lei e constitui-se como qualquer ato cujo objetivo seja o de evitar o cumprimento de uma obrigação tributária.

Entre as hipóteses previstas que constituem o crime de sonegar estão: omitir (total ou parcialmente) ou declarar informações falsas sobre o contribuinte para o Fisco; inserir fatores inexatos nos documentos e livros fiscais com a intenção de exonerar-se de pagamentos; alterar faturas ou documentos de operações mercantis com a intenção de fraudar o órgão fiscalizador; exigir, receber ou pagar porcentagem sobre parcela dedutível do Imposto de Renda como incentivo fiscal.

Já na inadimplência fiscal o contribuinte declara todas as informações corretamente, porém simplesmente não efetua o pagamento. Isso não é considerado crime, mas ainda é uma ilegalidade que causa problemas administrativos, inscrição em dívida perante o governo, entre outros.

No caso da sonegação, a Receita Federal realizará a cobrança do tributo com acréscimo de multa que poderá chegar até 225% do valor devido mais juros da taxa SELIC. A empresa pode se defender administrativa e judicialmente, mas caso o crime seja confirmado, o Ministério Público dará início a um processo criminal contra os sócios. Já na inadimplência fiscal a companhia também fica sujeita a altíssimas multas.

Existem formas de evitar tanto a inadimplência fiscal quanto a sonegação com a redução legal da carga tributária. Há uma série de possibilidades que podem gerar tal economia, como a recuperação de impostos e a escolha correta de tributação da empresa. Manter a empresa com uma postura ética e idônea de suas obrigações é importante para evitar problemas futuros e até perda de dinheiro com multas.

Dias & Silva

Fontes: Jusbrasil/ google imagens