A Páscoa é uma data importante do comércio brasileiro. Para os consumidores ela tornou-se também um clássico: supermercados cheios de ovos por todos os lados, reuniões de família. Mesmo nesse momento de trocas de guloseimas, é importante estar consciente dos nossos direitos de compra.

Um dos itens que consumidor precisa se atentar é ao peso líquido descrito na embalagem. Este valor deve significar o peso do produto chocolate, independentemente do embrulho ou do brinde.

Outra dica é verificar a data de validade, a identificação do fabricante e o estado de conservação. Mesmo se o produto estiver dentro do prazo de vencimento, mas não apresentar condição apropriada para consumo devido ao acondicionamento, o consumidor tem 30 dias para comunicar o fornecedor sobre o problema. Nesse caso, o cliente pode escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições, a restituição imediata do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

Vale destacar que ovos com boas condições de armazenamento ficam longe de fontes de calor ou frio, longe de produtos de limpeza e outras situações que podem afetar a qualidade do alimento.

Outro ponto a ser observado é com relação a atenção aos rótulos: todos os ingredientes precisam estar explícitos. Esse tipo de informação é importante principalmente para pessoas com algum tipo de alergia.

Na linha infantil, aqueles ovos que trazem brindes, a embalagem precisa apresentar o selo de certificação de segurança emitido pelos órgãos competentes como do Inmetro, bem como a idade recomendável para o uso do brinquedo.

Vale ressaltar que em caso de algum problema, é imprescindível apresentar a nota fiscal do produto. O ticket do cartão de crédito não é valido como nota porque não consta o que foi comprado.

Em caso de dúvida, consulte um advogado especializado.

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Dias & Silva

Fonte: Procon/ Jusbrasil/ Google Imagens