Não há um modelo ideal de tributação que possa ser utilizado para todos os empreendimentos, já que cada um possui suas particularidades, mas a escolha correta fará toda a diferença nos resultados financeiros da empresa. “A opção pelo  Regime de Tributação ideal para o negócio leva em conta não apenas o faturamento mas outras características como: ramo de atividade, área de atuação, localização do estabelecimento, número de funcionários, entre outros fatores. Dessa forma é possível aplicar corretamente a legislação tributária a cada caso, proporcionando longevidade ao negócio, lucros ao empresário e tranquilidade para os colaboradores.”, esclarece a advogada Leilany Dias de Oliveira da Silva.

A escolha do Regime de Tributação envolve vários aspectos gerenciais do negócio e deve ser analisada cautelosamente pelo empreendedor em parceria com um contador, que é o profissional que cuida da escrituração da empresa.  Deve-se também ter em mente que a aplicação do Regime Tributário escolhido irá perdurar por todo o exercício em que for feita a opção, e  seus efeitos jurídicos permanecem enquanto não prescrever o período previsto em lei para exigência pelo fisco. “A falta de critérios ou a ausência de planejamento na escolha do Regime de Tributação pode colocar em risco um negócio que seria promissor. Por isso para maior segurança na escolha é aconselhável ter um profissional especialista em Direito Tributário participando da tomada de decisão.”, explica Dra. Leilany.

Ainda segundo a especialista durante o processo de análise e escolha, o empresário deve levar em consideração a expectativa de faturamento no período/exercício para o qual fará a opção, em seguida é fundamental fazer uma projeção mensal e anual aplicando as alíquotas e considerando que a opção por esses regimes afeta diretamente o cálculo dos  tributos: IRPJ, CSL, PIS e COFINS.

Dias e Silva

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