Foi aprovada no Senado a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para
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O que é a emancipação?
3 de setembro de 2019 – 09:00
A emancipação é um ato jurídico que concede ao maior de 16 anos e menor de 18 anos a liberdade para exercer certos atos civis
Pensão pós-separação quando não há filhos
27 de agosto de 2019 – 09:00
Existem inúmero motivos para que um juiz determine o pagamento de pensão alimentícia. E não é exclusivo para dependentes. O Código Civil estabelece a obrigação
Quando deixar de vacinar crianças é ilegal no Brasil
21 de agosto de 2019 – 09:00
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reúne normas com objetivo de proteger o direito à vida e à saúde de crianças e
