A mulher que se sentir vítima de algum tipo de assédio no Carnaval terá o respaldo da Constituição. Em setembro de 2018 foi sancionada uma
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Importunação sexual em espaço público é crime
20 de junho de 2018 – 09:00
Aprovado projeto que promove mudanças no Código Penal para aumentar a punição para estupro coletivo e tipificar o crime de “importunação sexual”, conhecido pelo assédio
