A Lei nº 13.811/19 entra em vigor alterando o Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. De acordo com a nova
Tag Archives: código civil
Encomenda extraviada: o que fazer?
22 de março de 2019 – 09:00
Ao adquirir um produto numa loja online, sites de leilões ou até mesmo trocar um presente com um colega que mora distante, inevitavelmente, temos que
IPTU e condomínio só devem ser pagos após entrega das chaves
7 de março de 2019 – 09:00
Algumas construtoras transferem aos consumidores o ônus de realizar o pagamento das taxas condominiais antes da entrega das chaves do imóvel, ou seja, antes que
Cobrança de dívidas em redes sociais é ilegal
15 de fevereiro de 2019 – 09:00
Precisa receber alguma quantia em dinheiro? Se este for o seu caso, tome muito cuidado com a forma que vai cobrar essa dívida. A lei
