Com o crescimento da criminalidade nos grandes centros tem crescido o surgimento do agente de segurança privada. Ocorre que, como todo serviço que se populariza,
Tag Archives: Código Penal
Saiba como agir se for vítima de racismo
21 de setembro de 2018 – 09:00
Segundo o artigo 140 do parágrafo 3 do Código Penal ofender a honra de qualquer pessoa com a utilização de elementos referentes à raça, cor,
Mentir em juízo
17 de setembro de 2018 – 09:00
É crime mentir perante um juiz num tribunal. No Brasil é chamado de falso testemunho, como consta no artigo 342 do Código Penal que diz ser
Você sabe o que é falsidade ideológica?
1 de agosto de 2018 – 09:00
O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a
