A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) estabelece uma série de regras que empresas e outras organizações atuantes no Brasil terão que seguir
Tag Archives: justiça
O que é a emancipação?
3 de setembro de 2019 – 09:00
A emancipação é um ato jurídico que concede ao maior de 16 anos e menor de 18 anos a liberdade para exercer certos atos civis
Quando deixar de vacinar crianças é ilegal no Brasil
21 de agosto de 2019 – 09:00
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reúne normas com objetivo de proteger o direito à vida e à saúde de crianças e
Alteração de nome no Registro Civil
4 de julho de 2019 – 09:00
Pouca gente sabe, mas o cidadão brasileiro que quiser mudar o nome que lhe incomode, cause constrangimento ou humilhação pode recorrer à Justiça e pedir
