A Lei nº 13.811/19 entra em vigor alterando o Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. De acordo com a nova
Tag Archives: legislação
Encomenda extraviada: o que fazer?
22 de março de 2019 – 09:00
Ao adquirir um produto numa loja online, sites de leilões ou até mesmo trocar um presente com um colega que mora distante, inevitavelmente, temos que
Guarda Internacional de Crianças
14 de dezembro de 2018 – 09:00
O divórcio de brasileiros (entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro) residentes no exterior e que envolve a disputa pela guarda de crianças é muito
Acidentes de trânsito
7 de dezembro de 2018 – 09:00
Nessa época do ano, as rodovias ficam mais movimentadas e perigosas. O número de acidentes aumenta em todo o país. É muita gente nas estradas,
