Sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei 13.684/18 que trata de medidas de assistência emergencial para o acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade, causada
Tag Archives: lei
O direito à educação ao longo da vida
15 de junho de 2018 – 09:00
Foi sancionado e virou lei o projeto que obriga o país a garantir educação e aprendizagem ao longo da vida a jovens e adultos que
O que é legítima defesa e como ela pode ser provada?
23 de março de 2018 – 09:00
A Legítima Defesa é considerada, pelo Código Pena, como Excludente de Ilicitude, ou seja, quem age em legítima defesa não comete crime. Mas atenção: não é
Constituição Federal comemora 30 anos em 2018
14 de fevereiro de 2018 – 09:00
A Carta Magna encerrou um período em que o Brasil mergulhou no caos civil, na censura e com a ditadura, deixando para trás a repressão
