Pouca gente sabe, mas o cidadão brasileiro que quiser mudar o nome que lhe incomode, cause constrangimento ou humilhação pode recorrer à Justiça e pedir
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Viúva pode excluir sobrenome do falecido
29 de junho de 2018 – 09:00
Com o fim do casamento pela morte do marido, nada impede que a viúva exclua do seu nome o do falecido. Assim como o divórcio,
STF autoriza troca de nome em documentos de transgêneros e transexuais
14 de março de 2018 – 09:00
O Supremo Tribunal Federal autorizou que transexuais e transgêneros alterem seus nomes no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de