O nosso Direito, que se baseia no Direito Romano, define os animais como bens móveis, na subcategoria dos “suscetíveis de movimento próprio”. Ou seja, para o
Tag Archives: prisão
Mentir em juízo
17 de setembro de 2018 – 09:00
É crime mentir perante um juiz num tribunal. No Brasil é chamado de falso testemunho, como consta no artigo 342 do Código Penal que diz ser
Qual a diferença entre posse e porte de arma?
12 de setembro de 2018 – 09:00
Muitas pessoas pensam em comprar uma arma de fogo e, consequentemente, ter a posse ou o porte dela. Os motivos são diferentes, mas quase sempre
