Ser reconhecido como filho é um direito fundamental e amplamente defendido pela legislação brasileira. Descrito no artigo 226 inciso 7º da Constituição Federal, ser reconhecido
Tag Archives: registro
Registro de marcas brasileiras no exterior
19 de setembro de 2018 – 09:00
A perspectiva de investimento em novos mercados acaba levando muitos investidores a buscarem o registro de suas marcas e patentear suas invenções no exterior. As regras variam de
Novas regras para as certidões no Brasil
29 de novembro de 2017 – 09:00
Começaram a valer as novas regras para as certidões de nascimento, casamento e óbito. As novas medidas, elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contemplam as variadas