O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que altera as regras para a inclusão de consumidores no chamado cadastro positivo. O cadastro positivo
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Lei define ações de assistência emergencial a imigrantes
2 de julho de 2018 – 09:00
Sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei 13.684/18 que trata de medidas de assistência emergencial para o acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade, causada
