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Tag Archives: veículo

Lei aumenta pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio

12 de janeiro de 2018 – 09:00

Publicada a Lei 13.546/2017 que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os crimes cometidos na direção de veículo automotor. A Lei aumenta as penas

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Nova lei atribui multa ao condutor habitual do veículo

27 de dezembro de 2017 – 09:00

Foi sancionada a Lei 13.495/17, que possibilita ao proprietário do veículo indicar o condutor habitual no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de

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